Especialização em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio


APRESENTAÇÃO:

O Brasil é uma potência mundial do agronegócio, cujo setor está em contínua expansão. Embora o agronegócio tenha significativa participação na economia brasileira, verifica-se uma carência na formação de profissionais do Direito com habilidades e conhecimentos específicos para atuarem nesta área. Por isso, o setor do agronegócio é um rentável campo de oportunidades de atuação para os profissionais da área jurídica, seja em nível contencioso, assessoria técnica ou prestação de serviços de consultoria jurídica especializada.

 

PARCERIA ESTRATÉGICA:

O I-UMA, instituto gaúcho referência nacional em educação especializada no agronegócio e a Universidade Paulista – UNIP, a maior universidade do Brasil, segundo o Censo Oficial do MEC, promovem esta Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio.

 

OBJETIVO:

Especialização pioneira no Brasil, cujo foco inovador visa preparar e formar os futuros profissionais com competências específicas para a atuação nas questões de Direito Agrário e Ambiental relacionadas com o Agronegócio.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O Curso se propõe, entre outros, a alcançar os seguintes objetivos específicos:
- Conhecer as especificidades jurídicas do setor agropecuário brasileiro;
- Formar profissionais para enfrentar as questões preventivas e contenciosas do agronegócio;
- Conciliar o conhecimento teórico com a sua aplicação prática, de maneira eficiente e objetiva.

 

DIFERENCIAL:

Única especialização do Brasil que tem como finalidade preparar profissionais para suprir as crescentes e instigadoras demandas do agronegócio, nas diversas questões agrárias e ambientais relacionadas com o setor, bem como os temas correlatos que envolvem desde o direito administrativo a temas da propriedade intelectual que permeiam o agronegócio.

 

PÚBLICO ALVO:

Graduados em Curso Superior. Bacharéis de Direito, Advogados, promotores, juízes, consultores e assessores jurídicos das diversas carreiras e demais Profissionais interessados em se especializar para atuar no setor do agronegócio brasileiro.

 

ESTRUTURA CURRICULAR:

SEMESTRE I

- Conceitos e Cenários Aplicados aos Complexos Agroindustriais

- Teoria Geral do Direito Agrário Brasileiro

- Instrumentos Legais de Política Agrícola

- Contratos Agrários

- Contratos de Crédito Rural

- Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio

- Seminários sobre Temas de Direito Agrário e Agronegócio

 

SEMESTRE II

- Títulos de Crédito Rural

- Contratos de Seguro Agrícola

- Direitos Reais

- Teoria Geral do Direito Ambiental

- Exploração da Atividade Agrária e a Legislação sobre os Recursos Naturais

- Agronegócio, Impacto e Licenciamento Ambiental

- Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental

- Responsabilidade Civil ambiental

- Atividade Agrária e Crimes Ambientais

- Propriedade Agrária e a Legislação Florestal

- Seminários sobre temas de Direito Ambiental e Agronegócio

 

SEMESTRE III

- Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade

- Temas correlatos ao Direito Agrário e Ambiental Aplicados ao Agronegócio

- Estudos Avançados – Agronegócio, Legislação e Atualidades

- Metodologia Científica

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Disciplina: Conceitos e Cenários Aplicados aos Complexos Agroindustriais
Ementa: A Visão sistêmica das cadeias agroindustriais. Commodity System Approach” (CSA),  filière (descrição técnico-econômica), complexos agroindustriais, cadeias de produção/agroindustrial, clusters, sistemas agroindustriais, cadeia de  suprimentos, alianças e/ou redes. Relacionamento interorganizacional.  Sistemas integrados. Arranjos produtivos locais e Clusters, sob a ótica da Legislação. Seminário com convidado especial. O mercado e o cenário agroalimentar desde a dimensão local até a dimensão global. As tendências mercadológicas dos grãos, cereais, lácteos, carnes e Agroenergia no mundo. O consumidor do futuro e as estratégias dos países e das empresas.

 

Disciplina: Teoria Geral do Direito Agrário Brasileiro

Ementa: Teoria geral do Direito Agrário e da agrariedade. O Estatuto da Terra. Estrutura fundiária brasileira e agronegócio. Institutos do Direito Agrário: imóvel agrário, empresa agrária, módulo rural, módulo fiscal, propriedade familiar, propriedade produtiva, cadastro rural, colonização e zoneamento agrícola. Propriedade agrária e teoria da função social da propriedade (econômica, ambiental e social). Imposto Territorial Rural.

 

Disciplina: Instrumentos Legais de Política Agrícola

Ementa: A política agrícola brasileira na Constituição da República e na legislação. Conceituação, pressupostos, objetivos, ações e instrumentos da Política Agrária. Os instrumentos legais da política agrícola. Política agrícola e ordem econômica. Política agrícola e política ambiental. Política agrícola e política social. Ações de Política Agrária: Assistência e a Extensão Rural para o desenvolvimento do agronegócio. Cooperativismo e associativismo. Os instrumentos creditícios e fiscais. Pesquisa e tecnologia. Política de preços mínimos. Irrigação e outorga do uso da água.

 

Disciplina: Contratos Agrários

Ementa: Teoria Geral dos Contratos aplicada aos Contratos agrários e o agronegócio; Contratos agrários típicos e atípicos. Arrendamento rural e parceria rural. Prática dos Contratos Agrários: Redação dos Contratos Agrários. Cuidados ao Redigir Minutas de Contratos Agrários de Arrendamento e Parceria Rural.

 

Disciplina: Contratos de Crédito Rural

Conceito e natureza jurídica do crédito rural. Tipos de crédito rural. Sistema Nacional de Crédito Rural. PRONAF. Crédito rural e sua vinculação com a função social da propriedade. Crédito rural e meio ambiente. Responsabilidade das instituições bancárias pelos danos ambientais decorrentes do crédito rural. Garantias. Inadimplemento.

 

Disciplina: Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio

Ementa: Propriedade intelectual e inovação no agronegócio: patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, proteção de cultivares, patrimônio genético e conhecimentos tradicionais, know-how, programas de computador e topografia de circuitos integrados.

 

Seminários sobre Temas de Direito Agrário e o Agronegócio

Ementa: Palestras de convidados sobre temas diversos com foco especial de profissionais atuantes nas áreas técnicas.

 

Disciplina: Títulos de Crédito Rural:

Ementa: Cédulas de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural, Certificado de Depósito Agropecuário, Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, Letra de Crédito do Agronegócio, Certificado de Recebíveis do Agronegócio e Cédula de Produto Rural. Crédito Rural. Seguro agrícola.

 

Disciplina: Contratos de Seguro Agrícola

Ementa: Seguro agrícola e os riscos da atividade agrária. Modalidades de seguro agrícola. Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. PROAGRO.

 

Disciplina: Direitos Reais:

Ementa: Estudo dos direitos reais e direito notarial aplicados ao agronegócio. Propriedade, posse, direito de superfície. Ações reais. Transcrição imobiliária. Noções sobre Direito Registral e Notarial aplicado ao agronegócio. Garantias reais e fidejussórias. Alienação fiduciária de imóveis. Servidões Rurais.

 

DisciplinaTeoria Geral do Direito Ambiental

Ementa: Teoria geral do direito ambiental. Princípios do Direito Ambiental. O conceito de sustentabilidade e a função ambiental da propriedade, da posse e dos contratos agrários. Desenvolvimento sustentável e legislação. Os eixos da sustentabilidade: social, econômica e ambiental. Exploração da propriedade agrária, recursos naturais e a preservação do meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos.

 

Disciplina: Exploração da Atividade Agrária e a Legislação sobre os Recursos Naturais

Ementa: A legislação sobre os recursos naturais: recursos hídricos, solo, flora e fauna.

 

Disciplina: Agronegócio, Impacto e Licenciamento Ambiental

Ementa: Prevenção e precaução de danos ambientais. Impacto e licenciamento ambiental. Fases do licenciamento ambiental. Órgãos fiscalizadores.

 

Disciplina: Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental

Ementa: Competência para fiscalização e aplicação das sanções administrativas. Poder de polícia ambiental. Tipos de infrações administrativas ambientais. Infrações administrativas ambientais típicas da atividade agrária. Tipos de sanções. Prescrição da infração administrativa ambiental. Processo e defesa administrativa.

 

Disciplina: Responsabilidade Civil Ambiental

Ementa: As relações homem-natureza e a proteção legal do meio ambiente. Teoria geral da responsabilidade. Atividade agrária e responsabilidade ambiental. Pressupostos da responsabilidade cível. A tutela do meio ambiente. Termo de ajustamento de Conduta. Compensação ambiental.

 

Disciplina: Atividade Agrária e Crimes Ambientais

Ementa: Contemporização e delimitação do bem jurídico ambiental perante a Constituição Federal. Noções fundamentais de direito penal. Responsabilidade penal ambiental. Movimentos sociais e propriedade rural. Direito penal tributário e fiscal aplicado ao agronegócio.

 

Disciplina: Propriedade Agrária e a Legislação Florestal

Ementa: Novo Código Florestal. Imóvel agrário e a averbação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Área de Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural. Recomposição de áreas desmatadas. Compensação ambiental. Áreas Consolidadas.

 

Seminários sobre Temas de Direito Ambiental e o Agronegócio

Ementa: Palestras de convidados sobre temas diversos com foco especial de profissionais atuantes nas áreas técnicas.

 

Disciplina: Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade

Ementa: Conceitos fundamentais. Desenvolvimento Sustentável. A inserção do desenvolvimento sustentável em cadeias produtivas dos agronegócios. Segurança alimentar. Produção de produtos agroambientais. A legislação brasileira de produtos orgânicos. Certificação ambiental dos produtos agrícolas. Normas sanitárias e a atividade agrária. Biossegurança e OGMs. Agrotóxicos. Bem-estar animal. Rastreabilidade e certificação.

 

Disciplina: Temas Correlatos ao Direito Agrário e Ambiental Aplicados ao Agronegócio
Ementa: seminários de encerramento do curso a partir de assuntos da atualidade ou temas demandados pelos alunos.

 

Disciplina: Estudos Avançados – Agronegócio, Legislação e Atualidades

Ementa: seminários de encerramento do curso a partir de assuntos da atualidade ou temas demandados pelos alunos.

 

Disciplina: Metodologia Científica

Ementa: Orientações para elaboração do trabalho de conclusão conforme conteúdos trabalhados durante o curso.

 

INFORMAÇÕES GERAIS:

CARGA HORÁRIA: 360 horas

HORÁRIOS: Sextas-feiras: Das 19h às 23h – Sábados: Das 8h às 12h – 13h às 17h.

AULAS: Somente dois finais de semana, alternados. Sextas à noite e Sábados durante o dia.

LOCAL: Rua Largo Visconde do Cairú, 17 – 5º andar – Edifício Palácio do Comércio – Porto Alegre/RS.

CONTATO: (51) 3224.6111 e (51) 3920.5005

E-MAIL COMERCIALi-uma@i-uma.edu.br

 

DOCUMENTAÇÃO: Os candidatos considerados aptos deverão efetuar a matrícula no site do I-UMA e entregar os seguintes documentos:

- Cópia simples do CPF e RG.

- Cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento.

- Cópia simples do Diploma da Graduação (frente e verso)

- Cópia simples do Atestado de Conclusão

- Cópia simples do Histórico Escolar (Graduação)

- 02 Fotos 3×4

- Currículo

 

Importante: Programa sujeito a alteração de data e número mínimo de inscritos para sua realização.