APRESENTAÇÃO:
O Brasil é uma potência mundial do agronegócio, cujo setor está em contínua expansão. Embora o agronegócio tenha significativa participação na economia brasileira, verifica-se uma carência na formação de profissionais do Direito com habilidades e conhecimentos específicos para atuarem nesta área. Por isso, o setor do agronegócio é um rentável campo de oportunidades de atuação para os profissionais da área jurídica, seja em nível contencioso, assessoria técnica ou prestação de serviços de consultoria jurídica especializada.
PARCERIA ESTRATÉGICA:
O I-UMA, instituto gaúcho referência nacional em educação especializada no agronegócio e a Universidade Paulista – UNIP, a maior universidade do Brasil, segundo o Censo Oficial do MEC, promovem esta Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio.
OBJETIVO:
Especialização pioneira no Brasil, cujo foco inovador visa preparar e formar os futuros profissionais com competências específicas para a atuação nas questões de Direito Agrário e Ambiental relacionadas com o Agronegócio.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
O Curso se propõe, entre outros, a alcançar os seguintes objetivos específicos:
- Conhecer as especificidades jurídicas do setor agropecuário brasileiro;
- Formar profissionais para enfrentar as questões preventivas e contenciosas do agronegócio;
- Conciliar o conhecimento teórico com a sua aplicação prática, de maneira eficiente e objetiva.
DIFERENCIAIS DA PÓS-GRADUAÇÃO:
* Especialização pioneira do Brasil que tem como finalidade preparar profissionais para suprir as crescentes e instigadoras demandas do agronegócio, nas diversas questões agrárias e ambientais relacionadas com o setor, bem como os temas correlatos que envolvem desde o direito administrativo a temas da propriedade intelectual que permeiam o agronegócio.
* Une de forma única, os conteúdos das atividades agrária e ambiental no agronegócio, onde a legislação jurídica tem demandado conhecimento de marcos regulatórios novos e revisão dos atuais pela relevância do agro brasileiro, atendendo exigências contratuais pertinentes aos mercados nacional e internacional.
* Destaca-se a procura do conteúdo o curso por alunos de fora do Estado e do interior gaúcho que ficam durante um ano e oito meses na ponte aérea. 80% de nossos alunos são oriundos de várias regiões do país. Temos alunos dos estados do Amapá, MG, Paraná, Goiás, Bahia e dos de municípios gaúchos com uma distância média de 400 a 700 km, entre eles Cruz Alta, Horizontina, Ijuí, Bagé, Vacaria, Lagoa Vermelha, Tupanciretã, Santiago, Alegrete, São Gabriel, Uruguaiana, Santa Maria, Carazinho e Dom Pedrito.
* O objetivo da especialização é promover o desenvolvimento agrário, a sustentabilidade e a segurança jurídica através do conhecimento teórico e prático aplicado do direito.
* Os alunos são incentivados em sua trajetória. Trabalhamos com o conceito de coaching para aprimorar e acompanhar o desempenho do aluno no curso.
* Para os trabalhos de conclusão de curso, os alunos são incentivados a refinar sua visão de mercado no agronegócio. Falamos em advocacia de nicho, por região e por cultura e oportunidades de mercado e estudos de casos que também sustentam a prática do curso.
* Temos o compromisso científico em termos de conteúdo, de ensinar com ética no sentido acadêmico. Honestidade intelectual para utilizar o direito como ferramenta de empreender no agronegócio.
* Entre nossos professores temos referências em suas especialidades, mestres e doutores entre eles: Julio Barcellos, Albenir Querubini, Maurício Fernandes da Silva entre outros com o mesmo nível de conhecimento no agronegócio.
* Outra questão importante é a troca de conhecimento. Hoje nossos ex-alunos pelo conhecimento adquirido estão a frente de conteúdos do curso, passando sua experiência para os novos alunos.
* O conteúdo da Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio do I-UMA, tem servido de inspiração para o surgimento de outros cursos.
PÚBLICO ALVO:
Voltada para bacharéis de Direito, Advogados, promotores, juízes, consultores, assessores jurídicos, produtores rurais e demais profissionais de outras áreas, interessados em se especializar para atuar no setor do agronegócio brasileiro.
AO FINAL DO CURSO ESPERA-SE QUE O EGRESSO TENHA A HABILIDADE DE:
- Interpretar a legislação agrária e ambiental aplicada às cadeias produtivas do agronegócio;
- Pensar os institutos jurídicos como ferramentas de promoção do desenvolvimento agrário e da sustentabilidade;
- Analisar e a redigir contratos com segurança jurídica, possuir o conhecimento necessário para atuar em processos administrativos e judiciais envolvendo as demandas agroambientais, assim como para consultorias jurídica;
- Raciocinar e utilizar os instrumentos jurídicos também como instrumentos de gestão e vantagem competitiva para os produtores rurais.
ESTRUTURA CURRICULAR:
SEMESTRE I
- Conceitos e Cenários Aplicados aos Complexos Agroindustriais
- Teoria Geral do Direito Agrário Brasileiro
- Instrumentos Legais de Política Agrícola
- Contratos Agrários
- Contratos de Crédito Rural
- Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio
- Seminários sobre Temas de Direito Agrário e Agronegócio
SEMESTRE II
- Títulos de Crédito Rural
- Contratos de Seguro Agrícola
- Direitos Reais
- Teoria Geral do Direito Ambiental
- Exploração da Atividade Agrária e a Legislação sobre os Recursos Naturais
- Agronegócio, Impacto e Licenciamento Ambiental
- Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental
- Responsabilidade Civil ambiental
- Atividade Agrária e Crimes Ambientais
- Propriedade Agrária e a Legislação Florestal
- Seminários sobre temas de Direito Ambiental e Agronegócio
SEMESTRE III
- Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade
- Temas correlatos ao Direito Agrário e Ambiental Aplicados ao Agronegócio
- Estudos Avançados – Agronegócio, Legislação e Atualidades
- Tributação e Atividade Agrária
- Relações Trabalhistas na Atividade Agrária
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Disciplina: Conceitos e Cenários Aplicados aos Complexos Agroindustriais
Ementa: A Visão sistêmica das cadeias agroindustriais. Commodity System Approach” (CSA), filière (descrição técnico-econômica), complexos agroindustriais, cadeias de produção/agroindustrial, clusters, sistemas agroindustriais, cadeia de suprimentos, alianças e/ou redes. Relacionamento interorganizacional. Sistemas integrados. Arranjos produtivos locais e Clusters, sob a ótica da Legislação. Seminário com convidado especial. O mercado e o cenário agroalimentar desde a dimensão local até a dimensão global. As tendências mercadológicas dos grãos, cereais, lácteos, carnes e Agroenergia no mundo. O consumidor do futuro e as estratégias dos países e das empresas.
Disciplina: Teoria Geral do Direito Agrário Brasileiro
Ementa: Teoria geral do Direito Agrário e da agrariedade. O Estatuto da Terra. Estrutura fundiária brasileira e agronegócio. Institutos do Direito Agrário: imóvel agrário, empresa agrária, módulo rural, módulo fiscal, propriedade familiar, propriedade produtiva, cadastro rural, colonização e zoneamento agrícola. Propriedade agrária e teoria da função social da propriedade (econômica, ambiental e social). Imposto Territorial Rural.
Disciplina: Instrumentos Legais de Política Agrícola
Ementa: A política agrícola brasileira na Constituição da República e na legislação. Conceituação, pressupostos, objetivos, ações e instrumentos da Política Agrária. Os instrumentos legais da política agrícola. Política agrícola e ordem econômica. Política agrícola e política ambiental. Política agrícola e política social. Ações de Política Agrária: Assistência e a Extensão Rural para o desenvolvimento do agronegócio. Cooperativismo e associativismo. Os instrumentos creditícios e fiscais. Pesquisa e tecnologia. Política de preços mínimos. Irrigação e outorga do uso da água.
Disciplina: Contratos Agrários
Ementa: Teoria Geral dos Contratos aplicada aos Contratos agrários e o agronegócio; Contratos agrários típicos e atípicos. Arrendamento rural e parceria rural. Prática dos Contratos Agrários: Redação dos Contratos Agrários. Cuidados ao Redigir Minutas de Contratos Agrários de Arrendamento e Parceria Rural.
Disciplina: Contratos de Crédito Rural
O sistema financeiro nacional e os mecanismos de financiamento da atividade agrária. A Política agrícola. O Sistema Nacional de Crédito Rural. Diferença entre crédito rural e financiamento privado do agronegócio. Crédito rural e suas características. Linhas de crédito do crédito rural: Pronaf, Pronamp, fundos constitucionais e BNDES. Função social e meio ambiente relacionados ao crédito rural. Questões administrativas e processuais.
Disciplina: Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio
Ementa: Propriedade intelectual e inovação no agronegócio: patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, proteção de cultivares, patrimônio genético e conhecimentos tradicionais, know-how, programas de computador e topografia de circuitos integrados.
Seminários sobre Temas de Direito Agrário e o Agronegócio
Ementa: Palestras de convidados sobre temas diversos com foco especial de profissionais atuantes nas áreas técnicas.
Disciplina: Títulos de Crédito Rural:
Ementa: Cédulas de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural, Certificado de Depósito Agropecuário, Warrant Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, Letra de Crédito do Agronegócio, Certificado de Recebíveis do Agronegócio e Cédula de Produto Rural. Crédito Rural. Seguro agrícola.
Disciplina: Contratos de Seguro Agrícola
Ementa: Seguro agrícola e os riscos da atividade agrária. Modalidades de seguro agrícola. Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. PROAGRO.
Disciplina: Direitos Reais:
Ementa: Estudo dos direitos reais e direito notarial aplicados ao agronegócio. Propriedade, posse, direito de superfície. Ações reais. Transcrição imobiliária. Noções sobre Direito Registral e Notarial aplicado ao agronegócio. Garantias reais e fidejussórias. Alienação fiduciária de imóveis. Servidões Rurais.
Disciplina: Teoria Geral do Direito Ambiental
Ementa: Teoria geral do direito ambiental. Princípios do Direito Ambiental. O conceito de sustentabilidade e a função ambiental da propriedade, da posse e dos contratos agrários. Desenvolvimento sustentável e legislação. Os eixos da sustentabilidade: social, econômica e ambiental. Exploração da propriedade agrária, recursos naturais e a preservação do meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos.
Disciplina: Exploração da Atividade Agrária e a Legislação sobre os Recursos Naturais
Ementa: A legislação sobre os recursos naturais: recursos hídricos, solo, flora e fauna.
Disciplina: Agronegócio, Impacto e Licenciamento Ambiental
Ementa: Prevenção e precaução de danos ambientais. Impacto e licenciamento ambiental. Fases do licenciamento ambiental. Órgãos fiscalizadores.
Disciplina: Responsabilidade e Fiscalização Administrativa Ambiental
Ementa: Competência para fiscalização e aplicação das sanções administrativas. Poder de polícia ambiental. Tipos de infrações administrativas ambientais. Infrações administrativas ambientais típicas da atividade agrária. Tipos de sanções. Prescrição da infração administrativa ambiental. Processo e defesa administrativa.
Disciplina: Responsabilidade Civil Ambiental
Ementa: As relações homem-natureza e a proteção legal do meio ambiente. Teoria geral da responsabilidade. Atividade agrária e responsabilidade ambiental. Pressupostos da responsabilidade cível. A tutela do meio ambiente. Termo de ajustamento de Conduta. Compensação ambiental.
Disciplina: Atividade Agrária e Crimes Ambientais
Ementa: Contemporização e delimitação do bem jurídico ambiental perante a Constituição Federal. Noções fundamentais de direito penal. Responsabilidade penal ambiental. Movimentos sociais e propriedade rural. Direito penal tributário e fiscal aplicado ao agronegócio.
Disciplina: Propriedade Agrária e a Legislação Florestal
Ementa: Novo Código Florestal. Imóvel agrário e a averbação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Área de Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural. Recomposição de áreas desmatadas. Compensação ambiental. Áreas Consolidadas.
Seminários sobre Temas de Direito Ambiental e o Agronegócio
Ementa: Palestras de convidados sobre temas diversos com foco especial de profissionais atuantes nas áreas técnicas.
Disciplina: Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade
Ementa: Conceitos fundamentais. Desenvolvimento Sustentável. A inserção do desenvolvimento sustentável em cadeias produtivas dos agronegócios. Segurança alimentar. Produção de produtos agroambientais. A legislação brasileira de produtos orgânicos. Certificação ambiental dos produtos agrícolas. Normas sanitárias e a atividade agrária. Biossegurança e OGMs. Agrotóxicos. Bem-estar animal. Rastreabilidade e certificação.
Disciplina: Temas Correlatos ao Direito Agrário e Ambiental Aplicados ao Agronegócio
Ementa: seminários de encerramento do curso a partir de assuntos da atualidade ou temas demandados pelos alunos.
Disciplina: Estudos Avançados – Agronegócio, Legislação e Atualidades
Ementa: seminários de encerramento do curso a partir de assuntos da atualidade ou temas demandados pelos alunos.
Disciplina: Tributação e Atividade Agrária
Ementa: Introdução ao Direito Tributário: Conceito, fontes e princípios; Sistema Constitucional Tributário; Competência Tributária; Limitações ao Poder de Tributar; Espécies Tributárias. Obrigação Tributária: Natureza e elementos; Fato gerador; Lançamento; Suspensão, extinção e exclusão. Crédito Tributário: Natureza e elementos; Origem e extinção. Tributação da Atividade Agrária: Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o agronegócio e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o agronegócio; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o agronegócio; Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o agronegócio; Contribuições previdenciárias e de terceiros e o agronegócio; Tributação dos contratos agrários; Planejamento Tributário no agronegócio
Disciplina: Relações Trabalhistas na Atividade Agrária
Ementa: Características e elementos dos contratos de trabalho rural; Terceirização da mão de obra; Trabalho intermitente; Prestação de serviços; Contratação de trabalhadores rurais por meio de consórcio de empregadores rurais (ou condomínios de produtores rurais); NR 31 do TEM; Cumprimento da Função social da atividade agrária, a redução de trabalhadores rurais à condição análoga á de escravos e a expropriação dos imóveis agrários envolvidos.
INFORMAÇÕES GERAIS:
CARGA HORÁRIA: 360 horas
HORÁRIOS: Sextas-feiras: Das 19h às 23h – Sábados: Das 8h às 12h – 13h às 17h.
AULAS: Somente dois finais de semana, alternados. Sextas à noite e Sábados durante o dia.
LOCAL: Rua Largo Visconde do Cairú, 17 – 5º andar – Edifício Palácio do Comércio – Porto Alegre/RS.
CONTATO: (51) 3224.6111
E-MAIL COMERCIAL: i-uma@i-uma.edu.br;
DOCUMENTAÇÃO: Os candidatos considerados aptos deverão efetuar a matrícula no site do I-UMA e entregar os seguintes documentos:
- Cópia simples do CPF e RG.
- Cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Cópia simples do Diploma da Graduação (frente e verso)
- Cópia simples do Atestado de Conclusão
- Cópia simples do Histórico Escolar (Graduação)
- 02 Fotos 3×4
- Currículo
Importante: Programa sujeito a alteração de data e número mínimo de inscritos para sua realização.
