Próxima Turma: Mediante fechamento

Carga horária: 8h horas

Período: Sábado das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Ementa:

O dano ambiental atribui responsabilidade civil ao gerador, devendo ser estabelecida por meio de inquérito, podendo sua reparação resultar de termo de ajustamento ou de ação judicial.

Objetivos:

Apresentar questões pontuais do inquérito civil, conflitos decorrentes da valoração e reparação do dano, vantagens e desvantagens na assinatura do TAC , além da análise de alguns procedimentos da ação civil pública e introdução ao seguro ambiental por danos causados ao meio ambiente.

Público Alvo:

Estudantes, advogados, promotores, juízes, consultores e assessores jurídicos das diversas carreiras e demais profissionais interessados em se especializar neste conteúdo.

Conteúdo Programático:

Esferas de responsabilidade

Inquérito civil. Conceito. Natureza. Conteúdo. Arquivamento

Dano ambiental. Conceito. Valoração. Reparação. Indenização

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Ação civil pública – ACP. Embasamento Legal. Legitimados. Objeto. Imprescritibilidade. Procedimentos. Prova.

Seguro ambiental

Procedimentos Metodológicos:

O curso será desenvolvido por meio da apresentação do conteúdo em PowerPoint e debate de aspectos e cases práticos.

Documentação necessária para efetivar a matrícula:

- Cópia do RG e CPF.

- Ficha de inscrição preenchida.

- Comprovante de pagamento

Certificado:

O Certificado de Conclusão é disponibilizado ao término do curso a todos os alunos que tiveram frequência mínima de 75%. O documento também fica disponível da Secretária Acadêmica do I-UMA para posterior retirada, caso necessário.

Local:

I-UMA

Edifício Palácio do Comércio FEDERASUL. Rua Largo Visconde do Cairú, n°: 17, 5° andar. Porto Alegre/RS.

Investimento:

Pagamento à vista: R$ 980,00

Pagamento parcelado: via Pag Seguro

Maiores Informações:

i-uma@i-uma.edu.br |  Pabx: (51) 3224.6111