Curso: Arrendamento rural: Temas polêmicos e Atuais
Carga Horária: 4 horas
Professor: Me. Albenir Querubini
Data: Conforme fechamento de turma.
Ementa:
O arrendamento rural é o contrato agrário típico que versa sobre a posse temporária de imóvel rural ou parte dele para fins de exploração da atividade agrária, mediante remuneração a ser paga ao arrendador. Embora seja a modalidade de contrato agrário mais utilizada entre os produtores rurais, o desconhecimento das suas particularidades legais faz com que seja também um dos contratos que mais colocam em risco a segurança jurídica dos contratantes quando não observadas as suas particularidades. O curso foi elaborado para quem pretende se aprofundar nos temas polêmicos e atuais envolvendo a prática dos contratos de arrendamento rural, com especial atenção na análise da legislação agrária e a respectiva interpretação pelos Tribunais, com especial atenção aos principais e mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça- STJ, além de buscar apresentar soluções práticas com a finalidade de garantir segurança jurídica aos contratantes.
Público-Alvo:
Profissionais das diversas carreiras jurídicas (Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Assessores Jurídicos, etc), Estudantes de Direito e Produtores Rurais que busquem conhecimento diferenciado na área profissional para atuação prática do agronegócio.
Objetivos:
Preparar o aluno para enfrentar as principais demandas práticas envolvendo os contratos agrários, tanto em matéria preventiva (elaboração de contratos e assessoria técnica) quanto contenciosa (resolução de conflitos pela via extrajudicial ou judicial), mediante atualização aprofundada nos temas polêmicos e atuais envolvendo os contratos de arrendamento rural.
Competências e habilidades
Adquirir conhecimento atualizado sobre as questões polêmicas e atuais envolvendo o contrato de arrendamento, preparando o profissional para diversas situações vivenciadas na prática, atuando na prevenção e solução de conflitos mais comum desse tipo de relação contratual.
Conteúdo Programático:
- A relação contratual agrária e suas características.
- Disciplina legal e características principais do contrato de arrendamento rural.
- Prazo mínimo dos arrendamentos rurais e renovação automática do contrato.
- As principais questões envolvendo a remuneração do arrendamento rural (cálculo do preço e limites máximos, índices de reajuste dos contratos fixados em dinheiro, a fixação do preço em produtos e a inviabilidade do ajuizamento da ação de despejo na hipótese de inadimplemento, soluções aos problemas práticos).
- Exercício do direito de retomada do imóvel cedido em arrendamento, os possíveis vícios da notificação premonitória e método de retomada de contratos com prazos indeterminados ou na hipótese de compra e venda de imóveis rurais.
- Direito de preferência ou preempção, na hipótese de renovação e hipótese de compra e venda do imóvel rural.
- Prescrição nos contratos agrários e os riscos do uso do chamado “contrato de arrendamento rural denominado de parceria rural” perante a Receita Federal para fins de Declaração Anual de Imposto de Renda.
- Tópicos sobre prática da redação de contratos agrários.
Procedimentos Metodológicos:
Aula expositiva e dialogada com a utilização de recursos audiovisuais e entrega de materiais extras para leitura a aprofundamento no tema, além da entrega de modelo de minuta de contrato de arrendamento rural para utilização pelos alunos na prática profissional.
