Compliance no Agronegócio Corporativo
O Passo a Passo de Implantação na Prática

Objetivos:

. Assessorar na elaboração da documentação necessária e os cuidados durante todo período de checagem para o desenvolvimento de boas práticas de Integridade, Responsabilidade Social e Sustentabilidade para participação ao Programa “Selo de Integridade do MAPA (Agro+ Integridade) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
· Facilitar a compreensão das Portarias do Programa Agro+ Integridade do MAPA e suas medidas em conformidade ao Programa de Integridade Pública do Governo Federal.
· Orientar na elaboração do Termo de Adesão para Associações ao Programa de Fomento à Integridade (Compliance)/MAPA.
· Colaborar no Credenciamento das empresas do Agronegócio no que tange à Ética e Integridade para o mercado internacional e atração de investimentos oficiais/externos.
· Orientar no atendimento das exigências obrigatórias de Implantação de Programa de Integridade para participar de licitações e respectivos contratos com o MAPA.
· Entender o funcionamento de um sistema especialista (inteligência artificial) voltado ao Compliance Agro.

Ementa:

O curso se concentra em oferecer uma visão sistematizada concernente ao Compliance no Agronegócio brasileiro, que concilie sofisticação teórica com preocupações práticas.
Na primeira parte, será abordado o Pacto pela Integridade (Compliance) e sua relação com o Agronegócio para adoção de práticas íntegras, éticas e sustentáveis para inscrição no Programa “Selo de Integridade do MAPA (Agro+ Integridade) para a adesão às diretrizes do Programa Agro+ Integridade fomentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da análise de suas Portarias, bem como para participações de seus contratos e licitações, ainda, para empresas exportadoras.
Na segunda parte, será apresentando os eixos específicos de um Programa de Compliance para identificação de riscos sob a ótica do Agronegócio, as especificidades de um Departamento de Compliance, os problemas a serem enfrentados na implementação do Código de Ética, quais as políticas e procedimentos específicos para prevenção de fraudes e ilícitos em processos licitatórios e, por fim, são abordadas reflexões sobre análise e identificação de riscos do Agronegócio como forma de eliminar práticas incorretas.

Conteúdo programático:

Pacto pela Integridade (Compliance) – Relação com o Agronegócio. Cross-Compliance (União Europeia e Estados Unidos). Tributação Progressiva. Importância para atividade econômica. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013). Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. Portaria CGU nº 1.287, de 23 de agosto de 2017. Resolução CAMEX nº 88, de 10 de novembro de 2017. Exportações. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Governança Pública. Portaria CGU nº 1.089, 25 de abril 2018. Programa de Fomento à Integridade MAPA. Portaria do MAPA nº 276, de 02 de fevereiro de 2017. Portaria do MAPA nº 705, de 07 de abril de 2017. Portaria do MAPA nº 2.310, de 07 de novembro de 2017. Portaria do MAPA nº 877, de 6 de junho de 2018. Portaria MAPA 1.674, de 03 de outubro de 2018. Portaria nº 946, de 13 de fevereiro de 2019. MAPA Íntegro. Portaria nº 60, de 10 de abril de 2019. Instituição do Programa de Integridade no âmbito de cada Órgão. Comitê Gestor do Selo. Portarias do MAPA ns. 599, de 16 de abril de 2018, e 946, de 13 de fevereiro de 2019. O Selo de Integridade do MAPA (Agro+ Integridade). Portarias do MAPA ns. 2.462, de 12 de dezembro de 2017, e 212, 18 de janeiro de 2019. Regulamento 2019/2020. Procedimentos para obtenção do “Selo Agro+ Integridade”. Critérios de Avaliação. Sistema Especialista (Inteligência Artificial). Sistema especialista de Compliance para o agronegócio. (4 horas).

Programa de Integridade – Os Eixos de um Programa de Compliance. Comprometimento e Apoio da Alta Direção. Código de Conduta e Políticas de Compliance. Controles Internos. Treinamento e Comunicação. Canais de Denúncias. Investigações Internas. Medidas Disciplinares. Ações de remediação. Due Diligence. Diligências para contratação e supervisão de terceiros. Análise de Riscos e Monitoramento Contínuo. Formas de comprovação. Benefícios. Departamento de Compliance. Composição e Coordenação. Compliance Officer. Responsabilidades. Atividades Principais. Especificidades dos Mecanismos de Controle. Políticas e procedimentos específicos para prevenção de fraudes e ilícitos. Processos licitatórios e na execução de contratos administrativos. Mecanismos e controles para assegurar a precisão e a clareza dos registros contábeis. Confiabilidade dos relatórios e demonstrações financeiras produzidas. Conhecendo os riscos do negócio I – analisar e identificar áreas vulneráveis de práticas incorretas. Conhecendo os riscos do negócio II – planejar mecanismos para eliminar áreas vulneráveis de práticas incorretas, monitoramento e atualização periódica. ISO 31000:2018. (4 horas).

Público-Alvo:

O curso é aconselhado para Advogados, Administradores, Acadêmicos de Direito, Consultores, Associações, Cooperativas, Empresas de Agronegócio, Proprietários e Produtores Rurais, Fornecedores e demais profissionais que atuam na área de direito e gestão que queiram aperfeiçoar seus conhecimentos e habilidades.

Professores:
Marcelo Pasetti – Advogado, Mestre em Fundamentos Constitucionais em Direito Público e Direito Privado pela PUC/RS (Conceito CAPES 6); Especialista em Direito do Estado pela UFRGS; MBA em Direito Tributário pela FGV; MBA em Direito da Empresa e da Economia pela FGV; Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela ULBRA; Professor de Cursos de Pós-graduação em Direito; Com Certificação  em DPO pela ASSESPRO-RS; Membro da Comissão Especial em Compliance da OAB/RS; Founder dos Sistemas Especialistas PAS Compliance, PAS Startup e PAS Selo AGRO+.

Ornélio Guilmar Kleber – Contador, executivo com mais de 30 anos de experiência na área administrativo-financeira e controladoria em empresas multinacionais dos segmentos de Alimentação, Agronegócio, Nutrição e Saúde Animal. Expertise em planejamento financeiro, suprimentos, logística, elaboração de Budget/Forecast, auditorias internas e externas, due diligence, incorporações, aquisições, fusões e seus reflexos tributários de ágio, deságio e goodwill. Dirigiu diversos projetos relacionados ao Agronegócio com empresas domiciliadas nos Estados Unidos, Europa e América Latina.

Agende-se:

Próxima Turma: 06/12/2019

Carga Horária: 8 horas

Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Modalidade: Presencial

Local: Administração I-UMA – Av. Ipiranga, 40 – Auditório do Ed. Trend Office Center – Torre B (Próximo ao Fórum), Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS.

Contato: (51) 3224.6111 | whatsApp – (51) 99981.9694 | i-uma@i-uma.edu.br ou secretariaacademica@i-uma.edu.br