Cédula do Produto Rural – CPR: análise dos requisitos de validade das modalidades física e financeira


Carga Horária: 04 horas

Semestre: 01/2017

Professor: Esp. Mauricio Alfredo Gewehr

Período: 09 de março de 2017

Horário: das 17:00 às 21:00

Ementa da Disciplina:
A Cédula de Produto Rural foi instituída pela Lei n° 8.929/1994, sendo um dos mais utilizados títulos de concessão de crédito por parte dos financiadores, seja público ou privado. A Cédula de Produto Rural funciona como um título que tem em sua garantia principal o próprio produto advindo da produção agrícola, assim como a sua indexação de correção baseada no próprio preço de mercado do produto a que ela está destinada. Ainda, com o advento da Lei 10.200/2001, estabeleceu-se a possibilidade de liquidação financeira da Cédula de Produto Rural. Assim, restou ampliando o alcance da Cédula de Produto Rural, aumentando as opções de tomada de financiamento para produtores agrícolas, ocasionando uma quebra na dependência do produtor rural junto aos bancos na busca de crédito agrícola, surgindo opções de crédito na inciativa privada. Portanto, é incontroverso que a Cédula de Produto Rural é um dos títulos mais comuns daqueles atualmente utilizados pela inciativa privada na concessão de crédito agrícola, proporcionando ao produtor facilidade no acesso ao crédito e, em contrapartida, vantagens financeiras à indústria ou entidade que concede o crédito garantido em produto.

Público-Alvo:
Profissionais das diversas carreiras jurídicas (Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Assessores Jurídicos, etc), Estudantes de Direito e Produtores Rurais que busquem conhecimento diferenciado na área profissional para atuação prática do agronegócio.

Objetivos:
O curso se propõe a introduzir o aluno na matéria e estudá-la de forma avançada no que se refere às modalidades, características, às especificidades e aos usos práticos dos Cédula de Produto Rural. Ainda, trabalhar o aluno na análise correta dos procedimentos judiciais a serem adotados nas variadas demandas que versem sobre CPR.

Conteúdo Programático:

1. Conceito de CPR.
2. Natureza Jurídica.
3. Características da CPR e produtos rurais objetos de CPR.
4. Emitentes e Credores.
4. Modalidades, classificação e generalidades.
5. Requisitos legais e acessórios.
5. Desvio de Finalidade.
6. Análise dos encargos da CPR.
7. Monitoramento de lavoura como instrumento de acompanhamento e critério de vencimento antecipado.
8. Possibilidade de negociação em bolsa e sua natureza de ativo financeiro.
9. Da instituição de garantias da CPR
10. Vícios e causas de nulidade.
11. Cláusulas abusivas.
12. Aplicação da legislação consumerista.
13. Procedimentos judiciais cautelares.
14. Procedimentos judiciais de revisão.
15. Analise de jurisprudência.
16. Elaboração de Modelo de CPR em conjunto.

Procedimentos Metodológicos:
Aula expositiva e dialogada com a utilização de recursos audiovisuais e participação dos alunos.